Bancários proibidos de fazer piquetes durante a greve

Roubo simples com previsão no caput do art. 157 do CP. Condenação.

A presença de circunstâncias atenuantes não tem o condão de reduzir a pena aquém do mínimo legal, a teor da Súmula nº 231 do STJ.

Mandado de segurança. Penhora de salário existente em conta-corrente bancária. Possibilidade.

Recurso de agravo de instrumento.

Assistência judiciária gratuita.

Recurso de revista. Prescrição. Suspensão do contrato de trabalho. Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Incorporação de gratificação. Prescrição. Condição suspensiva.

Incorporação de gratificação. Prescrição.

Polícia prende viúva de ganhador da Mega-Sena no RJ

Supervia é condenada a pagar indenização a passageiro agredido

Câmara vai ao CNJ contra juiz autor de livro sobre deputado corrupto fictício

Henrique Alves também quer aprovar projeto sobre o direito de resposta

Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer.

Defeito de fabricação.

Rescisória. Ação de despejo c/c pagamento de aluguéis e encargos.

Preliminar de carência da ação.

A Proteção dos investidores e a responsabilização dos administradores nas sociedades anônimas de capital aberto

O presente artigo tem como objetivo inicialmente investigar a efetividade das medidas de proteção existentes no Brasil contra fraudes internas em empresas, avaliando a adequação da abordagem da legislação e jurisdição brasileira em relação a essa proteção, e a responsabilidade civil do administrador dessas empresas, com enfoque nos seus deveres. O estudo teórico utiliza o método quantitativo, ao passo que apresenta uma abordagem descritiva e explicativa, buscando descrever a aplicação das medidas de proteção, explorar causas e consequências da fraude empresarial e da responsabilização do administrador. Os resultados, após breve comparação doutrinária, trazem à baila importantes parâmetros hermenêuticos com o fito de proporcionar uma melhor compreensão do assunto.

Habeas corpus. Prescrição da pretensão punitiva e executória. Inocorrência. Pedido indeferido.

Responsabilidade civil. Danos morais. Agência bancária. Travamento da porta giratória detectora de metais. Impedimento de acesso ao cliente. Excesso configurado.

Abuso de direito. Danos morais caracterizados. Montante. Critérios de fixação.

Homens são condenados por furto, roubo e extorsão após invasão à casa de idosos

Penas superam 20 anos de reclusão

Tribunal confirma condenação de ex-diretor de companhia elétrica por corrupção passiva

Réu recebia propina por informações privilegiadas.

Relação de consumo. Atendente de lanchonete 'Mac Donald' que submeteu menor a situação constrangedora.

Apelação Cível. Indenizatória. Passeio escolar com dezenas de crianças. Falha na prestação do serviço.

Bancos devem fornecer dados à Receita Federal

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última semana, que os bancos devem fornecer ao Fisco informações sobre os dados financeiros de um correntista de Florianópolis.

Renan comprovou pagamentos, diz advogado

Embargos não devem ser confundidos com ação de execução

Os embargos não se confundem com ação de execução. Tratando-se de ações autônomas, são devidos, por arbitramento, honorários no processo de execução e aplica-se a regra da sucumbência nos embargos.